Política

Vereadores votam contra parecer do TCE que rejeita contas de Altomani

Vereadores votam contra parecer do TCE que rejeita contas de Altomani 

 

Folha SCR

 

Os vereadores da Câmara Municipal colocaram em pauta ontem (15) as contas de 2014 da administração do ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB). Por 14 votos a 7 os parlamentares votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou as contas do mesmo período do ex-prefeito. Se os vereadores votassem a favor, Altomani ficaria inelegível por oito anos.

O relatório do TCE aponta que Altomani não realizou o depósito integral dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e não recolheu integralmente o INSS patronal, Pasep e parcelamento da Receita Federal.

O relatório cita ainda que o ex-prefeito não editou o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, abriu crédito adicionais suplementares com amparo em excesso de arrecadação inexistente e fez intercâmbio irregular dos recursos do ensino. O TCE também apontou que encontrou divergências entre os valores registrados no setor de dívida ativa e os valores lançados pela contabilidade.

Os vereadores Chico Loco, Dimitri, Elton Carvalho, Leandro Guerreiro, Paraná Filho, Gustavo Pozzi e Roselei Françoso votaram a favor do parecer do TCE e contra um relatório favorável a Altomani do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereador João Muller. O 14 vereadores que votaram favoráveis a Altomani são Júlio César (presidente),Luís Henrique, Lucão Fernandes,Laide da Uipa,João Müller, Rodson Magno,Marquinho Amaral, Cidinha, Sérgio Rocha, Robertinho Mori, Azuaite, Edson Ferreira, Malabim e Moises Lazarine.

Nas últimas semanas, o ex-prefeito correu contra o tempo e encontrou vários vereadores para pedir ajudar na votação da Câmara. Na última sessão os vereadores prorrogaram a votação para a sessão de ontem. Existe um rumor que o ex-prefeito tem interesse de participar das eleições gerais deste ano e o voto favorável ao parecer do TCE atrapalharia os planos do ex-prefeito.

 

Os vereadores Paraná Filho e Muller divergiram em relação à votação.

Muller disse que Altomani cumpriu quase todas as obrigações constitucionais e infraconstitucionais.  “Ele cumpriu aplicações na educação, na saúde, pagou os precatórios na ordem cronológica, repassou os recursos da Câmara. Acontece que em 2014 tivemos um bloqueio de valor  alto mensalmente chegando a R$ 32milhões no ano. No final do ano prefeito tinha que tomar decisão. Tinha  recurso ou para pagar 13º salário ou  adiar o depósito da parte  patronal do INSS e mais para frente regularizar. Ele optou por não pagar o mês de outubro, novembro e o 13° de INSS”, disse. De acordo com o vereador, no parecer, o TCE emitiu ressalvas “dizendo está irregular, mas corrige essa questão do INSS”.

“Acredito que gera uma pena muito pesada perder  os direitos políticos por 8 anos num fato que não é grave”.

Paraná Filho disse que prefere seguir o parecer técnico do TCE.

“O TCE é um órgão técnico não político e especializado em aferir contas de prefeitos. O TCE garantiu ao Altomani o direito do contraditório e de ampla defesa, tanto que o Altomani apresentou duas defesas escritas e também e fez sustentação oral no tribunal. Ainda sim a rejeição foi mantida porque ele tendo possibilidade financeira deixou de pagar o INSS dos servidores em dois meses e não pagou o 13° salário, deixando a conta para o próximo gestor. Hoje é o Airton Garcia quem paga essa conta”.

 

Foto: Abner Amiel

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