Política

Vereador pede que Prefeitura envie projeto de lei de transporte por aplicativo à Câmara

Gustavo Pozzi pede que Prefeitura envie projeto de lei de transporte por aplicativo à Câmara

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (5), o vereador Gustavo Pozzi (PR) – foto – criticou a morosidade da Prefeitura Municipal em enviar à Câmara Municipal o projeto de Lei para regulamentar o serviço de transporte por aplicativo no município.

 

"Quais as consequências dessa demora? Hoje temos o UBER na cidade, que não paga nenhum imposto. Todos os tipos de atividade econômica em nossa cidade geram impostos. O fato do aplicativo mencionado não gerar impostos, cria uma concorrência desleal com os taxistas, que exercem atividade parecida, e trabalham em nossa cidade há décadas", disse o parlamentar.

 

MINUTA DE LEI - A Câmara Municipal aprovou no começo do ano a criação de uma Comissão de Estudos sobre o Transporte Alternativo em São Carlos, com o objetivo de elaborar uma minuta de lei para ser enviada à Prefeitura. Segundo a Constituição Federal, a iniciativa para propor legislação sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, do moto-táxi e do transporte por vans deve ser do Poder Executivo.

 

A minuta foi entregue à Prefeitura no dia 6 de abril. O vereador afirmou que o secretário de Transporte e Trânsito, Coca Ferraz, tem prometido desde então que enviaria o projeto para a Câmara, o que não se concretizou até então.

 

Participaram da Comissão, além de Gustavo Pozzi, como presidente, os vereadores Paraná Filho (PSB), secretário, e os membros Cidinha do Oncológico (SD), Robertinho Mori (PSDB) e Moisés Lazzarini (DEM). O primeiro encontro aconteceu no dia 1º de março deste ano.

 

"Hoje você vê no aplicativo a foto do cidadão, mas a Prefeitura não sabe quem é ele. Não se sabe nada sobre quem é o sujeito que está trabalhando no UBER em nossa cidade. No projeto solicitamos exame toxicológico, um cadastro, entre outras coisas, para ter o mínimo de conhecimento sobre os motoristas", declarou Pozzi.

 

O parlamentar fez um apelo para que o projeto seja enviado o quanto antes à Câmara, para que os aplicativos de transporte sejam regulamentados e passem a contribuir com o pagamento de impostos.

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