Política

Câmara aprova projeto de lei que regulamenta comércio ambulante

 

 

Folha SCR

19 vereadores da Câmara Municipal de São Carlos aprovaram na sessão de ontem (26) o Projeto de Lei de nº 190/18 que trata da regulamentação do comércio ambulante no município. A lei veio para confrontar ambulantes de outros estados na cidade e viabilizar o mercado para os comerciantes locais.

“No último domingo eu sai pela cidade e vi caminhão do Paraná, do Rio Janeiro, de Minas Gerais trabalhando na nossa cidade sem pagar imposto, enquanto os comerciantes da cidade pagam. Os  ambulantes de São Carlos precisam ter vez, precisam ser respeitados porque votam,  pagam impostos  na cidade”, disse o vereador Rodson Magno. A Prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de 180 dias e a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

O vereador Sérgio Rocha disse que a lei vai por fim em muitos problemas que ocorrem no centro da cidade.

“Em São Carlos eu já vi vendedor que vendia laranja, goiaba sendo humilhado pela fiscalização. Tem que dar direito para o cidadão ganhar seu pão de cada dia”, declarou.

Rodson declarou que no projeto ficaram definidos artigos importantes, que foram acordados durante as discussões da Comissão de Estudos ocorridas ao longo de 2017 como também na audiência pública realizada em novembro do ano passado.

Contando com uma participação massiva dos comerciantes ambulantes, foram definidos artigos tais como as áreas públicas onde serão permitidas as atividades, que serão delimitadas pelo poder executivo; que a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os “food trucks”.

Segundo o vereador o referido projeto de lei também revogou a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos. 

Com a aprovação do projeto os ambulantes terão mais oportunidades de trabalho.A ambulante Idevanda Catarina Romon Francisco trabalha há 22 anos na cidade vendendo lanches de pernil e pasteis na Praça XV e em festas de escolas e clubes. Ela viu a aprovação como uma vitória merecida.

“Uma lei merecida. Muitos que estão chegando agora na cidade estão com dificuldade para conseguir a licença. Nós queremos só trabalhar para sustentar nossa família”, ressaltou.

 

Foto: assessoria vereador

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