Política

Minuta de Lei que regulamenta mototáxi é entregue à Prefeitura, destaca vereador

 

Na tarde desta quinta-feira (9), o vereador Gustavo Pozzi (PR) esteve na Prefeitura Municipal de São Carlos representando a Comissão de Estudos da Câmara Municipal sobre Transporte Alternativo, da qual é presidente, junto com os membros, Moisés Lazarine (DEM) e Cidinha do Oncológico (SD), para a entrega de uma minuta do projeto de lei para a regulamentação do serviço de mototáxi. Além deles, o vereador Elton Carvalho (PSB) e Adilson Castro - representante dos mototaxistas - também estiveram presentes.

 

 O vereador Gustavo Pozzi relatou que os parlamentares foram recebidos pelo Prefeito Municipal, Airton Garcia (PSB), por um representante da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e pelo secretário municipal de Governo, Edson Fermiano.

 

 A entrega realizada nesta tarde é um acordo entre as partes, explicou o presidente da Comissão de Estudos. No acordo, o Legislativo elaboraria, após discussões, o projeto de lei por meio da Comissão temporária criada para esse objetivo. Em seguida, o Poder Executivo faria algumas alterações pertinentes e, posteriormente, entregaria novamente à Câmara para apreciação de toda a Casa.

 

 Gustavo Pozzi explicou que é o Poder Executivo quem tem a competência constitucional de propor esse tipo de projeto de lei à Câmara Municipal e afirmou que a Prefeitura prometeu encaminhar o projeto ao Legislativo em até 90 dias

 

COMISSÃO DE ESTUDOS - A Câmara Municipal aprovou no começo do ano a criação de uma Comissão de Estudos sobre o Transporte Alternativo em São Carlos com o objetivo de discutir e elaborar três minutas de projetos de lei sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte, do mototáxi e do transporte por vans. As minutas devem ser encaminhadas à Prefeitura, pois segundo a Constituição Federal, a iniciativa para propor legislação sobre esses assuntos, é de competência do Poder Executivo.

 

Participaram da Comissão os vereadores Gustavo Pozzi, como presidente, Paraná Filho (PSB), secretário, e os membros Cidinha do Oncológico (SD), Robertinho Mori (PSDB) e Moisés Lazarine (DEM). O primeiro encontro aconteceu no dia 1º de março desse ano, quando foram definidos o cronograma de trabalho, o secretário da comissão, entre outros assuntos pertinentes.

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