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2ª Semana Municipal de Direitos Humanos aborda transição entre ditadura e democracia

O prefeito Edinho e secretários municipais participaram da abertura da 2ª Semana Municipal de Direitos Humanos, no campus da Unesp (Universidade Estadual Paulista), na noite de terça-feira (27). O evento tem o tema “Memória, Verdade e Transição Democrática” e trata da Justiça de Transição do regime militar (1964-1985) para a democracia no Brasil.

“Foi um debate muito interessante. A defesa dos direitos humanos não é a defesa de criminosos, como às vezes é classificada. É a defesa dos direitos de toda a sociedade contra abusos e opressões. O desafio para a defesa da democracia, dos direitos e das instituições sólidas é grande e essencial”, afirmou Edinho.

 

A mesa de abertura do evento teve palestras do juiz, professor e doutor José Duarte Neto e do procurador regional da República e mestre Osvaldo Capelari Júnior. A mediação foi de Marina Ribeiro da Silva, advogada, mestre e gestora da Secretaria de Justiça e Cidadania.

 

As palestras trataram da Justiça de Transição estabelecida na abertura da ditadura militar para o restabelecimento da democracia, no final da década de 1970 e início dos anos 1980. Um dos principais pontos abordados foi a Lei de Anistia, de 1979, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo então presidente João Baptista Figueiredo (1979-1985), o último daquela ditadura militar.

 

Segundo os palestrantes, na pressa por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como era defendido pela sociedade, o texto da lei acabou anistiando não só os considerados criminosos políticos, mas também os responsáveis por torturas e cassações de direitos humanos do período militar. O bate-papo também contou com interação com a plateia, que fez perguntas sobre o assunto.

 

“Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já tinha alguém pensando em colocar em pauta os direitos humanos”, lembrou o diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, Claudio Cesar de Paiva, na mesa de abertura.

 

Ainda participaram do evento os secretários Sérgio Médici (Justiça e Cidadania) e Maria José Scárdua (Planejamento e Participação Popular); o coordenador de Justiça e Cidadania, Ernesto Esteves; FlávioHaddad, integrante da Comissão Municipal de Direitos Humanos; e Bruna Brasil de Souza, que representou o vereador Rafael de Angeli (PSDB), presidente da Escola do Legislativo; entre outras autoridades.

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